De acordo com a Lei Nº 6.901 de 13/09/2006, sancionada por sua Exa. o Governador Simão Jatene, o Dia do Pescador acontece no segundo domingo do mês de Julho, portanto, este ano no dia 10 de Julho próximo. O evento será largamente comemorado junto aos pescadores do território paraense no mês de Novembro aproveitando a realização do Seminário de Sustentabilidade e Preservação do Caranguejo que será realizado no Hangar, Centro de Convenções, organizado pela Secretaria de Pesca e Aquicultura do Pará , promoção do Governo do Estado do Pará. Neste mesmo período, acontecerá o Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca, evento de grande porte para o setor pesqueiro do Brasil, por isso mesmo, vai agregar também as comemorações pelo Dia do Pescador. A Secretaria de Pesca e Aquicultura do Pará, através do Secretário Asdrubal Bentes, já organiza uma ampla programação.
A Lei
A integra da Lei que instituiu o segundo domingo do mês de Julho como Dia Estadual do Pescador é a seguinte:
“Lei Nº 6.901 de 13 de Setembro de 2006
Diário Oficial Nº 30765 de 14/09/2006
Dispõe sobre a instituição do Dia do Pescador
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o segundo domingo do mês de Julho como o “Dia Estadual do Pescador”, uma homenagem a todos esses trabalhadores rurais, de todas as regiões do Estado do Pará”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo, 13 de Setembro de 2006
Simão Jatene
Governador do Estado
