Sepaq ministra curso de piscicultura em Novo Progresso

FOLHA DO PROGRESSO – Novo Progresso

Teve inico nesta tarde de segunda-feira(27-02) na Chácara do Santarém, o curso de piscicultura promovido pela Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) juntamente com a Secretaria de Agricultura. Na apresentação do curso estiveram presentes algumas autoridades como:

Vice Prefeito Ricardo Faccin; o secretário de Agricultura Edson Medeiros Santarém ;o Biólogo Zacarias Marques de Oliveira ; o coordenador regional da SEPAC, Pedro José Onório ;Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais Agamenon Meneses; e Vereador Adécio Piran.

Após a palestra das autoridades, foi servido um coquetel e em seguida foi feita a abertura do curso.

Com uma turma de 50 pessoas já cadastradas, o curso é totalmente grátis inclusive o material didático.

As aulas aconteceram de segunda a sexta-feira das 08 as 11 da manhã, e a tarde das 14 às 17 horas.

A piscicultura é uma das atividades que mais se destacam no estado do Pará, haja vista ao clima e abundância de aguas propicias pra criação deste, e o interesse demonstrado nos diversos seguimentos em aumentar a oferta de peixe na região.

Esta atividade é considerada um dos maiores agronegócios da atualidade, considerando-se a busca de alternativas capazes de fornecer alimentos de grande valor nutritivo em curto prazo e com preço bastante acessível.
É visto e notório que a piscicultura é uma atividade lucrativa, mas necessário se faz à aplicação de técnicas já estabelecidas. Assistência técnica especializada é o primeiro passo para o desenvolvimento dessa atividade, onde as boas práticas serão adotadas com a garantia de um negócio dentro dos padrões técnico/científicos, criteriosa aplicação de recursos. No final do curso os participantes receberão certificado.
Fonte: Redação Folha do Progresso - Por Nildo Figueira)

Periodo de defeso do caranguejo não teve apreensões

As sucessivas campanhas de conscientização em torno da preservação do caranguejo-uçá têm alcançado o objetivo planejado que é o de proteger a espécie no periodo da andada. A demonstração contundente deste  fato aconteceu no último período de defeso do caranguejo que ocorreu entre os dias 22 e 27 de Fevereiro, quando a Secretaria de Meio Ambiente, através da GEFAU, não constatou nenhuma irregularidade nas ações de fiscalização procedidas nos municipios de Maracanã, Curuçá, Marapanim e São João da Ponta. Aparentemente, os catadores dessa região estão conscientizados quanto à preservação do periodo de reprodução do caranguejo uçá, já que não foram detectados captura, comércio e transporte desses animais, afirmou a bióloga Solange Luz da Secretaria do Meio Ambiente. O próprio Secretário de Pesca e Aquicultura do Estado, Henrique Sawaki, acreditava que a tendência era justamente esta, pois a Sepaq tem sido incansável na conscientização especialmente junto aos catadores, considerados o elo principal da preservação da espécie. Os comerciantes, igualmente, estão adquirindo esta conscientização, disse Henrique. O próximo periodo de defeso acontecerá de 09 a 14 de Março próximo.

Sepaq fecha nova parceria para a Semana Santa

Foi fechada nesta terça feira, 28, uma nova parceria visando a Semana Santa, desta feita com o prefeito de Goianésia do Pará, Itamar Mendonça, e comitiva junto com a Sepaq para as feiras de peixe no periodo que se aproxima, cujo atendimento ao consumidor acontecerá nos dias 4 e 5 de Abril. O mercado de Goianésia será abastecido através do projeto Ipirá, da Eletronorte em parceria com a Sepaq, que produz peixes da espécie pirapitinga em tanques-redes. Em contrapartida, a prefeitura do município ficará responsável pela infra-estrutura local da feira. “A prefeitura viabilizará o transporte dos peixes do lago da usina de Tucuruí para Goianésia”, destacou o diretor de Logística da Sepaq, Alan Pragana.

Homem é detido com 130 quilos de peixe no porta malas de carro

Suspeito disse que comprou pescado de outra pessoa.

Do G1 MT

Mais de 130 quilos de peixe da espécie jaú foram apreendidos na madrugada desta quinta-feira (23) na rodovia MT-351, que liga Cuiabá à região do Lago de Manso. O pescado foi encontrado escondido no porta-malas de um carro de passeio, abordado por policiais que faziam rondas na região.

O veículo seguia em direção a Chapada dos Guimarães e foi vistoriado próximo à ponte sobre o Rio Manso. De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais encontraram no porta-malas nove peixes da espécie jaú, totalizando mais de 130 quilos de pescado.
Por se tratar de pesca em período da piracema, os peixes e uma balança foram apreendidos pela polícia. O motorista ainda disse que tinha comprado o pescado de uma outra pessoa. Ele foi detido e encaminhado para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do Planalto, em Cuiabá, onde foi registrada a ocorrência.

Piracema
A piracema vigora em Mato Grosso no período de 01 de novembro de 2011 a 29 de fevereiro de 2012, quando acontece a reprodução dos peixes. Neste período a pesca é proibida por lei. Só é permitida a pesca de subsistência para os ribeirinhos, que podem capturar três quilos ou um exemplar, sendo proibida a comercialização.

Termina nesta terça proibição de pesca nos rios do MT

Termina nesta terça-feira em Mato Grosso o período de proibição da pesca nos rios das bacias hidrográficas do Araguaia, Amazonas e do Paraguai. Durante cerca de quatro meses a atividade foi proibida para garantir a reprodução dos peixes. Somente a pesca para subsistência manteve-se liberada.

O balanço parcial apresentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mostrou que somente entre os meses de novembro de 2011 e janeiro de 2012 foram apreendidas mais de três toneladas de pescado. Mas o coordenador de fiscalização da Secretaria, Carlos Cezário, explica que o volume deve crescer em pelo menos 20%. Isto porque à relação não estão inclusas as apreensões do mês de fevereiro, que ainda serão contabilizadas.
"Deve chegar a uns 20% a mais e consideramos um resultado positivo porque foi reflexo da manutenção das equipes nos rios e denúncias por meio da ouvidoria", declarou o responsável.
À lista de itens apreendidos estão também 548 apetrechos utilizados para a pesca predatória. Neste período, 17 pessoas foram presas. Em Mato Grosso, a proibição da pesca passou a vigorar em 1º de novembro, em rios da bacia do Araguaia, e em 5 de novembro nos rios da bacia hidrográfica do Amazonas e do Paraguai.
De acordo com o balanço parcial da Sema, entre novembro e janeiro a Superintendência de Fiscalização emitiu 33 autos de infração, 141 autos de inspeção, 74 termos de apreensão e duas notificações. Em janeiro foram 13 autos de infração, 48 de inspeção e 30 termos de apreensão.

Sepaq faz parceria com o IFPA para a Semana Santa

Uma das grandes novidades, além dos inúmeros e variados pontos de venda - só em Belém serão 20 pontos dentro da Feira do Peixe Popular e do Peixe Vivo - dos produtos especificos para a Semana Santa, na ação para 2012 a SEPAq contará com a parceria do Instituto Federal do Pará - IFPA, onde os alunos dos cursos técnicos em Pesca e Técnicos em Aquicultura estarão dando suporte nos Pontos de Venda, tanto na capital quanto no interior do Estado.

Quase 150 mil caranguejos declarados no periodo de defeso

Dentro do estabelecido pela Instrução Normativa que disciplina os periodos de defeso do caranguejo, o Ibama recebeu desta feita (quarto periodo do ano) um total de 92 Declarações de Estoque, perfazendo 149.420 unidades de caranguejo que ficaram à disposição dos consumidores durante os cinco dias de defeso da espécie. Os comerciantes e consumidores estão cada vez mais sensiveis a esta medida orientada pela Secretaria de Pesca, ajudando na conservação da espécie. Para o Secretário Henrique Sawaki, além de comerciantes e consumidores, os catadores tem recebido uma campanha educativa mostrando a necessidade de obedecer aos periodos, pois, na opinião de Sawaki, os catadores são o principal elo da cadeia de preservação. Esta preservação vem sendo confirmada com a crescente iniciativa dos comerciantes em declarar o estoque e ter condições legais de vender o caranguejo. No primeiro período do ano (inicio de janeiro) foram 90 declarações para 117.380 caranguejos; no segundo período (final de janeiro), as Declarações de Estoque aumentaram para 96 totalizando 145.805 caranguejos; no terceiro periodo um número ainda maior de Declarações (123 para 198.675 unidades), e, agora, no quarto periodo do ano (último do mês de fevereiro), os números se mantiveram dentro da expectativa, conforme dados do próprio Ibama, através de seu técnico Antonio Melo. Agora, teremos mais dois periodos de defeso no mês de março - de 9 a 14 e de 23 a 28. Serão os últimos periodos de defeso do ano.

Nova Feira do Peixe Popular confirmada para o dia 10/03

A Secretaria de Pesca e Aquicultura acaba de formarlizar, oficalmente, a nova edição da Feira do Pescado, que oferece peixes a preços populares para os consumidores paraenses. A Feira acontecerá novamente nas dependências do Centur e os entendimentos finais foram mantidos pela diretora de pescada da Sepaq, Jossandra Pinheiro, junto ao órgão, e com a indústira pesqueira, através da Forte do Pescado. Espécies como xaréu com cabeça a 2 reais, pargo, curuca, ariocó e pescada branca com e sem cabeça, todos eles com preços variando de dois a cinco reais, o quilo. A pescada amarela, com cabeça, será vendida a 10 reais o quilo. O filé do mesmo peixe a 18 reais. A Feira será aberta às 8 horas estendendo-se até às 14 horas, oferecendo também o camarão rosa com ou sem casca, aos preços respectivamente de 20 e 30 reais. Na foto, o secretário de pesca do Pará, Henrique Sawaki, durante uma das edições da Feira do Pescado.

Operação apreende quase 2 toneladas de peixes em 22 barcos

O Ibama apreendeu 22 barcos, cerca de 10 quilômetros de redes de pesca e 1,8 tonelada de peixes ilegalmente capturados no período de defeso do rio Amazonas, durante a operação Rios Federais, que acontece na região de Santarém, no oeste do Pará.
Os agentes ambientais ainda aplicaram R$ 108,7 mil em multas e resgataram 17 animais silvestres, como patos-silvestres, marrecos e mauaris (Ciconia maguari), em poder dos pescadores. O pescado apreendido foi doado ao programa Mesa Brasil, do governo federal, ao asilo e à unidade do sistema penitenciário do município de Santarém.

"Também flagramos grande quantidade de peixes capturados por pescadores profissionais abaixo do tamanho mínimo permitido, o que é absurdo. É fundamental que os peixes possam crescer e se reproduzir. O pescador que pesca espécimes jovens e no defeso contribui para acabar com a própria fonte de renda, porque a cada ano haverá menos peixes nos rios", disse o coordenador da operação, Rodrigo Numeriano, da Divisão de Fiscalização do Ibama em Santarém.
A operação Rios Federais é realizada com o apoio da Polícia Civil do Pará e prossegue com ações de combate à pesca ilegal até o final de março, quando termina o período de defeso na região. Onze espécies de peixes estão com a reprodução protegida na bacia do rio Amazonas, entre 15 de novembro e 31 de março. Além da legislação federal do defeso, acordos de pesca regulam os acessos aos recursos pesqueiros, limitando áreas de pesca e tamanhos de redes, entre outros apetrechos.
As multas por pescar ou transportar espécies protegidas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado ilegal. As irregularidades podem ser denunciadas ao Ibama pelo telefone gratuito da Linha Verde: 0800-618080. (Ibama)

Primavera garante presença na Feira da Semana Santa

Um dos primeiros municípios a garantirem oferta de peixe ao consumidor durante a Semana Santa foi Primavera, conforme entendimentos mantidos nesta quinta feira, 16, na Secretaria de Pesca e Aquicultura do Pará, entre o diretor de Logística e Estatistica do Órgão, Alan Pragana, e o Secretário da Semma de Primavera, Nilton de Sousa dos Santos que, na visita, esteve acompanhado do assessor técnico, João Rodrigues da Silva.

Este entendimento vai garantir aos consumidores do próspero municipio de Primavera um amplo atendimento durante a Semana Santa com a realização de Feiras que a Sepaq articula levar a muitos municipios do Estado. Por isso, seus diretores mantém já as primeiras negociações.

Os representantes do Municipio, Nilton e João, vieram à Sepaq solicitar desta o apoio técnico de orientação a todos os piscicultores de Primavera, e em breve a Sepaq estará presente no municipio com uma equipe qualificada para atender à demanda.

As Feiras do Peixe Vivo e do Peixe Popular, que anualmente o Governo do Estado promove, através da Sepaq, estão confirmadas para os dias 4 e 5 de Abril, mas desde agora já começa a ser montada a rede de atendimento no interior do Estado, garantindo o abastecimento e a comercialização de peixes vivos e resfriados para todos os consumidores paraenses. Na capital e região metropolitana, a Sepaq vai instalar vários pontos para atender a todos os bairros.

Na foto, aspecto dos visitantes com o diretor de Logística da Sepaq, Alan Pragana.

Operação apreende 100 kg de camarão na zona marinha

Brasília  – Aproximadamente 100 quilos quilos de camarão-rosa e camarão-branco foram apreendidos por fiscais do Parque Nacional (Parna) dos Lençóis Maranhenses, no litoral do Maranhão. Duas embarcações foram flagradas realizando pesca com rede de arrasto em pleno período de defeso na zona de amortecimento da unidade de conservação (UC). O pescado foi doado a comunidades carentes ao longo do Rio Preguiças.
A operação, realizada na quarta-feira (8), durou 12 horas e teve o apoio da Capitania dos Portos do Maranhão. Durante este tempo, a equipe se deslocou até a foz do rio Preguiças, atravessou a barra e realizou o monitoramento do parque nacional e da sua zona de amortecimento. A operação foi planejada em sigilo e os horários da mar muito bem calculados para possibilitar o flagrante.
Ações em mar aberto na região apresentam muitas dificuldades devido às condições do mar na região, que é tido como um dos mais agitados do litoral brasileiro. Além disso, há a dificuldade de se sair pela barra do rio Preguiças, repleto de bancos de areia, e a ação de informantes que denunciam o deslocamento da equipe de fiscalização, alertando os infratores.
Agentes de fiscalização da UC vinham, desde o ano passado, fazendo registros fotográficos a partir da costa para monitorar a movimentação das embarcações, compreender a dinâmica da pesca de arrasto e identificar as embarcações, com objetivo de subsidiar o planejamento da ação.
Junto a isso, os fiscais utilizaram informações do projeto de monitoramento sobre a morfodinâmica (geografia e características) da foz do Rio Preguiças, que está sendo desenvolvido por meio de uma parceria do Parque Nacional com o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), para traçar as rotas seguras de saída e entrada da barra.
De acordo com a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambinete nº 09/2004, a pesca de arrasto de camarão está proibido até o dia 15 de fevereiro. O arrasto realizado em desacordo com a legislação ambiental vigente tem um potencial predatório muito elevado em relação não só aos estoques dos crustáceos, como também a outras espécies que são capturadas acidentalmente, prejudicando a manutenção dos estoques pesqueiros, a estabilidade ecossistêmica e as práticas de pesca tradicionais.
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280

Mais de 1.500 caranguejos foram apreendidos durante a fiscalização

A fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente durante o periodo de defeso do caranguejo, encerrado na última segunda feira, rendeu 1.526 apreensões do crustáceo, incluindo aí o peixe Mero com 70 apreensões. A fiscalização aconteceu nos principais municipios produtores do caranguejo-uçá como Santo Antonio do Tauá (100 caranguejos), São João da Ponta (122) e o recorde neste ano que aconteceu no municipio de São Caetano de Odivelas, com 1,234 caranguejos que seriam vendidos ilegalmente, ou seja, sem que constassem na Declaração de Estoque feita junto ao Ibama. A coordenadora de fiscalização da Secretaria, FRANCISCA SOLANGE GOMES CHAVES LUZ, forneceu essses dados à Secretaria de Pesca e Aquicultura do Pará e garantiu que no próximo período (22 a 27 deste mês) a atuação da Sema será ainda mais abrangente. Informou também que, desta feita, não houve infrações. Na foto, o caranguejo no mangue.

Periodo de defeso do camarão-rosa termina nesta quarta feira

O período de defeso do camarão-rosa termina à meia-noite desta quarta-feira (15) no Pará e demais estados do norte e nordeste do país. Com o retorno da pesca – proibida desde 15 de dezembro do ano passado –, 71 embarcações de 25 empresas autorizadas pelo Ministério da Pesca largarão ao mar na costa paraense. O período de defeso do camarão-rosa é estabelecido anualmente pelo Ibama para permitir a reprodução da espécie e a recuperação dos estoques pesqueiros.


O instituto permite até 185 embarcações envolvidas na capturar do camarão-rosa nas regiões norte e nordeste. Operam no setor, no entanto, cerca de 100 embarcações apenas, por problemas operacionais das próprias empresas. A estimativa nesta temporada é que a frota paraense retorne ao porto após 30 dias da largada, com uma expectativa de captura de oito toneladas de camarão por barco. Uma melhora significativa em relação ao ano passado, quando a média de captura foi de apenas cinco toneladas por barco em 40 dias de mar.

Antes do início do defeso, oito empresas declararam os estoque ao Ibama, totalizando 535 toneladas de camarão-rosa armazenados para comercialização na temporada de pesca proibida no estado. Treze empresas declararam não ter o produto em estoque. (Ibama)
Extraido do DOL

Pescadores de Baião querem regularizar situação

Uma comitiva do municipio de Baião composta por vereadores e presidentes de Associações esteve nesta quarta feira, 15, na Secretaria de Pesca e Aquicultura do Pará, onde foram recebidos pelo secretário-adjunto, Luiz Sérgio Borges, em decorrência do secretário titular, Henrique Sawaki, estar viajando para Bragança, a interesses dos pescadores da região bragantina. Luiz Sérgio ouviu as ponderações, considerou-as justas porque, sobretudo, prejudica bastante o próprio municipio que deixa de crescer, como vem crescendo, e leva sofrimento e angústia para a maioria da população. A questão é a seguinte: hoje, menos de 10% da população de pescadores do municipio está com a carteira expedida pelo MPA, e o Sistema Nacional de Empregos, o SINE, está em Baião para tratar do assunto, mas somente aquela minoria teria direito ao benefício. O vereador Antonio Benedito, o Tói, é o porta voz dos pescadores de Baião, e espera, com o apoio da Sepaq, contornar o problema, evitando que os familiares dos pescadores continuem no estado de necessidade em que hoje se encontram. Também acompanhou a comitiva o vereador Clodoaldo Menezes, e presidentes de Associações de Pescadores, entre os quais Gildo Vieira, titular da Agropesca. Os pescadores esperam que a situação seja regularizada e que os que têm direito passem a receber o auxilio do Ministério da Pesca.

Consumidores aprovam Feira do Peixe Popular de fevereiro

A Feira do Peixe Popular do mês de fevereiro, realizada neste último sábado (11) no Centur, mais uma vez foi um sucesso de público. Cerca de cinco toneladas de pescado foram vendidos, além de quase todas as ostras que foram colocadas à disposição para venda. “A ideia é deixar a feira ser realizada mensalmente e estamos lutando para que ela vire quinzenal. Pra isso estamos fechando novas parcerias e consolidando as antigas. O legal é ver que o público quem gostado muito da ação”, destacou o secretário de Estado de Pesca e Aqüicultura, Henrique Sawaki. 

Os consumidores desta última edição da feira se mostraram satisfeitos. “O que me faz vir aqui é o preço mais em conta e a qualidade do pescado”, destacou o estivador Gilberto Gil. Já a aposentada Myrtes Seabra saiu do Satélite para participar da feira. “Eu participei a primeira vez da feira de janeiro, realizada na Cidade Nova, em Ananindeua, e achei muito legal. Ganho um salário mínimo de aposentadoria e com essa ação o meu salário rende mais, além de eu saber que a procedência do peixe é de confiança”, contou. 

Produtores de Ostras recebem telas para confecção de travesseiros

Os produtores de Ostras do Nordeste Paraense receberam telas para a confecção de travesseiros que serão utilizados para armazenar sementes nos cultivos e, com isso, pretendem potencializar a produção no primeiro semestre de 2012.
Em visita técnica às fazendas marinhas de comunidades envolvidas no "Projeto de desenvolvimento da malacocultura paraense", a SEPAq constatou a existência de 250.000 sementes de ostras em fase de engorda para comercialização nos próximos 06 meses, assim como um estoque de aproximadamente 60.000 ostras em tamanho médio e master, que serão comercializadas no período do carnaval e semana santa em vários municípios e praias do Estado.
No estágio atual de produção, o principal gargalo da cadeia produtiva está na comercialização, considerando que o produto, apesar de ter uma excelente qualidade por ser oriundo de cultivos, ainda não está consolidado no paladar da cozinha paraense.
Com a realização da Feira do Pescado, neste sábado, 11, a SEPAq dará espaço para os Ostreicultores divulgarem seus produtos e alavancar o processo de comercialização, visando despertar o interesse da população paraense para o consumo da Ostra. Nas fotos, Antenor da Sepaq faz a entrega de uma tela, e a comunidade das fazendas marinhas.
Texto Antenor Ferreira (Coordenadoria de Logistica da Sepaq)

Quase 200 mil caranguejos podem ser vendidos

Dentro do estabelecido pela Instrução Normativa que disciplina os periodos de defeso do caranguejo, o Ibama recebeu desta feita (terceiro periodo do ano) um total de 123 Declarações de Estoque, somando 198.675 unidades de caranguejo que podem ser vendidos durante o período, que vai até o dia 13, segunda feira. Os comerciantes e consumidores estão cada vez mais sensiveis a esta medida orientada pela Secretaria de Pesca, ajudando na conservação da espécie. Para o Secretário Henrique Sawaki, além de comerciantes e consumidores, os catadores tem recebido uma campanha educativa mostrando a necessidade de obedecer aos periodos, pois, na opinião de Sawaki, os catadores são o principal elo da cadeia de preservação. Esta preservação vem sendo confirmada com a crescente iniciativa dos comerciantes em declarar o estoque e ter condições legais de vender o caranguejo. No primeiro período do ano (inicio de janeiro) foram 90 declarações para 117.380 caranguejos; no segundo período (final de janeiro), as Declarações de Estoque aumentaram para 96 totalizando 145.805 caranguejos; e, agora, um número ainda maior de Declarações, conforme dados do próprio Ibama, através de seu técnico Antonio Melo.

Ostra será a estrela na Feira do Pescado neste sábado

Na falta do caranguejo porque está no periodo de defeso (até o dia 13, segunda feira), a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Pará que promove amanhã mais uma edição da Feira do Pescado (peixe, camarão, bacalau) vai oferecer mais um produto aos consumiodores - a ostra também estará à venda, um produto oriundo do cultivo nas fazendas marinhas, e não ostra de extrativismo, que é pedratória à natureza. A Feira será aberta às 8 horas prolongando-se até as 14 horas, no Centur, que tem entrada pela Rui Barbosa, Conselheiro e Gentil. As diversas espécies de peixes, camarão rosa (sem cabeça), camarão sete barbas, e bacalhau desfiado e desossado estarão à disposição do consumidor, a preços bem abaixo do prarticado nas feiras, mercados e supermercados. A dúzia da ostra será vendida ao preço de R$ 8,00 (oito reais)

Novo periodo de defeso do caranguejo começa nesta quarta feira, 8

Começa nesta quarta feira, 08, o terceiro periodo de defeso do caranguejo do ano. Ele vai se estender até o dia 13, quando estarão proibidos em todo o Estado do Pará a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do crustráceo, sob pena de multa e até de prisão. Neste periodo de cinco dias, os feirantes e casas especializadas não poderão comercializar o produto, a menos que tenham feito Declaração de Estoque junto ao Ibama ou Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), como, aliás, procedem vários comerciantes, entre os quais Rômulo e Lourdes Moraes que reconhecem a necessidade destes períodos de defeso, afirmando que "eles tem mesmo que ser respeitados, pois fazem parte do equilíbrio da natureza", garantiram.

Para o Secretário de Pesca e Aquicultura do Pará, Henrique Sawaki, o defeso significa a preservação da espécie, explicando que ele é estabelecido a partir das fases da lua (nova e cheia) com o objetivo de proteger o acasalamento do caranguejo. O período tem a duração de cinco dias. Depois, e ainda este mês, teremos um segundo periodo, que vai de 22 a 27 de Fevereiro. A partir daí, haverá mais dois períodos no mês de março, o que garantirá a reprodução da espécie, lembra o secretário.

Além de tudo, a Secretaria de Pesca tem feito campanhas educativas sobretudo junto aos catadores em vários municípios do Estado, pois eles são considerados o elo principal desta cadeia de preservação.

Projeto regulamenta profissão de engenheiro de pesca

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2948/11, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que regulamenta a profissão de engenheiro de pesca. Atualmente, a atividade está descrita apenas em resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
Pela proposta, esse profissional será responsável pela inspeção e fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica de embarcações, câmaras frigoríficas, indústrias e entrepostos que trabalham com pescado. Hoje, essa atribuição cabe aos médicos veterinários.
Segundo o texto, o engenheiro de pesca desempenhará ainda funções relacionadas à exploração de pescado, como planejamento, estudo, pesquisa, ensino, assessoramento, execução de obras, produção e vistorias em projetos e indústrias.
A proposta altera a Lei 5.517/68, que regulamenta a profissão de veterinário; e a Lei 5.194/66, que regem as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo.
Para o autor, a inclusão da atividade em lei vai dar mais segurança ao profissional. “Há graves obstáculos de ordem legal que precisam ser contornados para que a categoria dos engenheiros de pesca possa exercer a plenitude de suas competências”, afirma Dutra.
O texto do projeto foi originalmente apresentado em 2008 pelo ex-deputado Flávio Bezerra, mas foi arquivado com o fim da legislatura passada.
TRAMITAÇÃO
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara de Notícias)
(Extraido do DOL)

Sepaq apoia vendedores de peixe salgado do Ver-o-Peso

O moderno Espaço é dotado de seis Câmaras frigoríficas

O Secretário de Pesca e Aquicultura do Pará, Henrique Sawaki, acompanhado dos diretores do órgão, Jossandra Pinheiro e Alan Pragana (Pesca e Logística e Estatística, respectivamente) estiveram na última segunda feira, 6, vistoriando o recém criado Espaço para os vendedores de peixe salgado do Ver-o-Peso, conhecendo mais de perto seu funcionamento e informações sobre o atendimento/satisfação do consumidor. Prestando estas informações estiveram José Amarildo Negrão, representando o setor de peixe salgado do Ver-o-Peso e Basiléu Pinheiro dos Santos, um dos proprietários das Câmaras de Refrigeração do Peixe. No total, o novo Espaço é composto por seis Câmaras (sendo que apenas duas faltam ser instaladas), com capacidade superior a 10 toneladas do produto, sendo que por dia a venda média é de 2/3 toneladas. O Espaço funciona desde às 2 horas da madrugada até as 8 horas da manhã, dando condições de trabalho para 30 vendedores:
- Este espaço nos passamos 22 anos para conseguir, e foi uma das grandes metas alcançadas por nós. Só temos a agradecer à Secretaria de Pesca, ao sr. Secretário Sawaki que aqui está com sua equipe, declarou Amarildo Negrão.
Na entrada do moderno Espaço, funciona a Feira do Camarão (fresco e frito), uma grande opção para o consumidor que desde cedo procura o Ver-o-Peso. O Espaço também possui dois tanques Inox permitindo a correta comercialização do produto. Este Espaço faz parte de um projeto da Sepaq para ajudar a enquadrar os comerciantes no padrão de higiene do produto à venda. Um dos idealizadores da Associação de Vendedores de Peixe Salgado do Ver-o-Peso (em processo de criação), Antonio Negrão, solicitou o apoio da Secretaria para estender o serviço ao interior do Estado. No momento, o espaço já possui quatro Câmaras de refrigeração em pleno funcionamento, das seis já adquiridas segundo informaram os sócios-proprietários Basiléu dos Santos Pinheiro e Benedito dos Santos Pinheiro.
O secretário Henrique Sawaki mostrou tecnicamente como proceder no acondicionamento do peixe, uma forma de evitar a degradação ou perda parcial do produto. Ainda por estes dias, a diretora de pesca da Sepaq, Jossandra Pinheiro, vai acompanhar a forma como o peixe é descarregado das embarcações.
Os vendedores do Espaço, em torno de 30, ficaram agradecidos ao apoio que recebem da Sepaq. Nas fotos, a comitiva da Sepaq e vendedores (acima), e, ao lado, parte do moderno espaço da venda do peixe.

O Espaço fica situado logo após o Mercado de Peixe, numa extensão da Avenida Portugal.

Feira do Peixe Popular confirmada para sábado,11

Uma nova edição da Feira Popular do Peixe está confirmada pela Secretaria de Pesca e Aquicultura do Pará para o próximo sábado, dia 11 de Fevereiro. A Feira já caiu no agrado da população paraense, sobretudo do consumidor de baixa renda diante dos preços que são oferecidos. Os preços são, em média, 50% abaixo daquele que habitualmente é comercializado nas feiras, mercados e supermercados da capital, por isso, cada edição desta Feira Popular atrai centenas de consumidores.

A Feira de sábado, 11, será no Centur, na travessa Rui Barbosa, a partir das 8 horas, e as espécies de peixes que serão comercializados deverão ser liberados até amanhã pela indústria pesqueira do Pará, mas a maioria das espécies que sempre são comercializadas, como xaréu, pescada branca e amarela (filé), gó, dourada, pargo e o camarão rosa serão disponibilizados. Na foto de Marco Santos, uma imagem da afluência do consumidor às feiras.

Instrução Normativa de Imagens fica suspensa por 90 dias

Brasília (13/01/2012) – Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (13), suspende pelo período de 90 dias, a IN de Imagens (nº 19, de 19 de setembro de 2011), que regulamenta o uso de imagens de unidades de conservação federais, dos bens ambientais nestas incluídos e do seu patrimônio, bem como a elaboração de produtos, subprodutos e serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos, culturais ou da exploração de imagem de unidade de conservação.
A proposta é que neste período de suspensão da IN seja elaborada portaria específica e respectiva Tabela de Preços da qual trata o artigo 11 da IN 19/2011. O artigo detalha que “a autorização de uso comercial de produtos, subprodutos e serviços decorrentes da exploração da imagem da unidade de conservação, nos termos do art. 6º, inciso I, está condicionada a pagamento a ser feito de acordo com a Tabela de Preços constante em portaria específica, mediante pagamento de Guia de Recolhimento da União - GRU em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”.
A portaria nº 775, de 30 de dezembro de 2011, já prorrogou por mais 90 (noventa) dias o prazo de atuação do Grupo de Trabalho instituído com a finalidade de elaborar uma proposta de portaria, estabelecendo valores de cobrança pelo uso da imagem de unidades de conservação, bem como valores para outros serviços prestados pelo ICMBio e propor ajustes necessários na Portaria MMA 366/2009.
Ascom ICMBio
(61) 3341-9280

Legislação:Instruções Normativas do setor pesqueiro

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 18 DE JUNHO DE 2004


Proibir anualmente, a captura, a comercialização e o transporte do pirarucu (Arapaima gigas),
nos Estados do Amazonas, Pará, Acre e Amapá, no período de 1º de dezembro a 31 de maio.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004

Estabelecer restrições à pesca na região do Tapará, município de Santarém/PA. Proibir,
anualmente, de 1º de dezembro a 29 de fevereiro, em todos os lagos da região, a captura e
comercialização do acari

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 030, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004

Proibir no período de 1º de janeiro a 30 de março, a captura do tucunaré (Cichla monoculus)
nos lagos da região. Considerando as decisões dos representantes das comunidades de Bom
Jesus I, Bom Jesus II, Novo Paraíso, Piedade, Bacabal, Boa Esperança, Santana, Araci,
Pedreira, Vila Socorro,Itacumini, Jacarézinho, Jacaré, Acutireçá, Ajamurí, Peré, São José,
Múrui, Uruarí, Santa Helena,Diamantino, Soledade, Marcos Grande, Castanhalzinho, Igararé-
Açu, Traíra I, Traíra II, Traíra III,Inanú, Água Fria de Baixo, Água Fria de Cima, São Pedro,
Todos os Santos, Boa Vista do Peré,Carobal, Boa Vista, Aracurí, Centro dos Nogueiras, Cativo,
Torrão, Babaçu, São Jorge, Piraquara,Curuai, São Vicente, Rabo da Serra, Cabeceira do Ouro,
São Francisco, Pindorama, Marquinho,Maranhão, Centro da Serra, Bom Futuro A, Bom Futuro
B, Paissandu, Santa Luzia, Patauazal, BoaFé, Maranhãozinho, Terra Preta dos Viana e
Tabatinga nos municípios de Juruti/PA, Óbidos/PA eSantarém/PA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 22, DE 4 DE JULHO DE 2005

Proibir, anualmente, no período de 1o de dezembro a 30 de março, a pesca, o transporte, a
comercialização e o armazenamento do acari (Liposarcus pardalis) na bacia hidrográfica do rio
Amazonas, nos municípios de Alenquer, Almeirim, Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo,
Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Monte Alegre, Novo
Progresso, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém,
Senador José Porfírio, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu, Afuá, Anajás, Bagre,
Breves, Cachoeira do Arari, Chaves,Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras,
Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure, no Estado do Pará.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 24, DE 4 DE JULHO DE 2005

Proibir, anualmente, na bacia hidrográfica dos rios Araguaia-Tocantins, a captura, o transporte,
a comercialização e a armazenagem do pirarucu (Arapaima gigas), no período de 1º de outubro
a 31 de março.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 35 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005

Fica proibido, anualmente, no período de 1º de outubro a 31 de março, a pesca, o transporte, a
armazenagem, o beneficiamento e a comercialização do tambaqui (Colossoma macropomum)
na bacia hidrográfica do rio Amazonas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 37, DE 6 DE OUTUBRO 2005

Proibir, por um período de 10 anos, a captura e a comercialização do cherne-poveiro (Polyprion
americanus), nas águas jurisdicionais brasileiras.

PORTARIA Nº 42, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007

Prorrogar, por um período de cinco anos, nas águas jurisdicionais brasileiras, a proibição da
captura da espécie (Epinephelus itajara), conhecida popularmente por mero, canapú,
bodete,badejão, merete e merote.

PORTARIA Nº 48, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na
bacia hidrográfica do rio Amazonas, nos rios da Ilha do Marajó, e na bacia hidrográfica dos rios
Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene,Cunani e Uaça no Estado do Amapá.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 (LAGOSTA)

Proibir, nas águas sob jurisdição brasileira, o exercício da pesca das lagostas vermelha
(Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda), anualmente, no período de 1º de dezembro a 31 de maio.

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 15 DE ABRIL DE 2011

Proibir a captura, retenção a bordo, desembarque, armazenamento e a comercialização do
tubarão raposa (Alopias supeciliosus) em águas jurisdicionais brasileiras.

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº- 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

Proibir, anualmente, no período de 15 de setembro a 30 de novembro, o exercício da pesca de
arrasto de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti) em toda a área de ocorrência da espécie, na
Foz dos Rios Amazonas e Pará.

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº- 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011

O período de defeso na bacia hidrográfica do rio Araguaia será, anualmente, de 1o de
novembro a 28 de fevereiro, para todas as categorias de pesca.

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº- 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011

O período de defeso na bacia hidrográfica dos rios Tocantins e Gurupi será, anualmente, de 1o
de novembro a 28 de fevereiro, para todas as categorias de pesca.

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº- 14, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

Proibir a pesca de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis),
branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), na área compreendida
entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2012.

Proibir no Estado do Pará, a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o
armazenamento e a comercialização de quaisquer indivíduos vivos, carnes ou partes isoladas
de caranguejo-uçá (Ucides cordatus) durante o fenômeno natural da “andada” que possam
acontecer nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012.