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Entre os dias 24/10 e 25/10/2012, foi apresentado pela Presidenta Dilma Roussef e o Ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo Crivella, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2012/2013/2014 que contou com a participação da ANEPE, representada pelo presidente Helcio Honda e o vice-presidente Marco Militelli.
O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é um instrumento que organiza as políticas econômicas e sociais do Governo Federal voltadas à cadeia produtiva da pesca e aquicultura, com objetivo de ampliar a efetividade das ações governamentais e o desenvolvimento sustentável por meio de medidas de estímulo à competitividade e ao empreendedorismo.
Com o aumento da população mundial e do poder aquisitivo nos países emergentes, o uso de recursos naturais tornou-se estratégico para viabilizar a expansão de produção de alimentos e significativamente o abastecimento do mercado de pescado, sendo que o Brasil tem posição privilegiada possuindo 13 (treze por cento) de água doce do mundo, um litoral de mais de 8 mil km de extensão, uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) com mais de 4,5 milhões de km2 de área e além disso condições climáticas propícias para a cadeia produtiva da pesca e aquicultura.
O Plano amplia o crédito, com redução de juros; aumenta os prazos de carência e pagamento, além de qualificar os créditos para obtenção de crédito; desonera a cadeia produtiva; garante assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola; amplia a capacidade de compras institucionais para apoiar o pescador artesanal e o aquicultor familiar, disponibiliza infraestrura, equipamentos e moderniza embarcações para garantir o aumento da produção de pescado de maneira racional, com inclusão social, geração de riqueza e reduzindo os impactos ambientais.
São financiamentos com benefícios exclusivos para cada produtor: os agricultores familiares, as cooperativas, as pescadoras, o jovem e as marisqueiras. Acredita-se que serão beneficiadas cerca de 330 mil famílias que serão acompanhadas da assistência técnica, que será fundamental para o desenvolvimento e execução de projetos.
Além disso, estão em andamento o processo de licenciamento para atividade aquícola será simplificado e a desoneração tributária para redução do preço do pescado no mercado consumidor, bem como serão implantados cursos de formação e aperfeiçoamento de pescadores pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa e ainda, a criação do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Tecnologias que servirá como um “termômetro” que medirá e indicará os conhecimentos necessários para aumento de desenvolvimento do setor.
O Plano Safra atuará em conjunto com o Plano Brasil Sem Miséria, com a finalidade de tirar da linha de pobreza mais de 100 mil famílias de pescadores.
Ações:
• 3500 famílias beneficiadas com assistência técnica e extensão rural diferenciada com recursos de formento não reembolsáveis de R$ 2.400,00;
• Reestruturação de 9 unidades de produção de formas jovens e alevinos;
• Desoneração da cadeia produtiva;
• 4,1 bilhões em financiamentos (Pronaf, Prodecoop, Pronamp, Procap-Agro, Moderagro e BNDES);
• Execução de 75 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ;
• Implantação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Pesca Ilegal; e
• Criação do Instituto Nacional de Pesquisa para o Desenvolvimento Pesqueiro (INDEP).
