O sistema Via Rápida Ambiental da Aquicultua isenta atividades em função de seu reduzido potencial poluidor/degradador, simplifica o processo de licenciamento de atividades de médio porte e cria duas faixas de preços para o processos dos grandes empreendimentos. Antes o processo de licenciamento custaria ao empreendedor R$ 19.362,00. Os isentos terão custo zero, os de porte médio um valor em torno de R$ 1,8 mil e os de grande porte uma tarifa de R$ 5,5 mil.
O lançamento representa um grande avanço para o setor produtivo e atende às políticas de desenvolvimento sustentável. ”Essa é uma conquista dos produtores e um exemplo de parceria com a sociedade. Esse processo de licenciamento é o resultado de um esforço conjunto do Governo do Estado, Ministério da Pesca e Aquicultura, do setor produtivo, da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (FIESP), dos prefeitos, deputados e ambientalistas”, afirmou o secretário do Meio Ambiente Bruno Covas.
“Queremos, em dez anos, quintuplicar a produção de peixe. Hoje a aquicultura produz 40 mil toneladas/ano e queremos chegar a 200 mil. Esse decreto, que preserva o meio ambiente e estimula aquicultura e a produção de peixe, será um bom exemplo de sustentabilidade com produção", disse o governador.
Para o ministro, São Paulo é a grande locomotiva do Brasil e tem potencial para ser o estado com a maior produção do País. “Esse ato une o Estado e a União para impulsionar a produção da aquicultura. Desburocratizando o licenciamento estamos regularizando a situação de milhares de produtores que poderão a partir de agora buscar recursos federais para alavancar o setor. Essa legislação é a mais moderna no Brasil em termos de licenciamento e vai legalizar muitos produtores que hoje atuam”, afirmou Marcelo Crivella.
Atos
Para tornar a proposta realidade, o governador assinou decreto que simplifica o licenciamento de atividades aquícolas. No mesmo ato, os secretários de estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, da Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi, e da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa de Souza Arruda, assinaram uma resolução conjunta que criou o sistema cadastramento para empreendedores dispensados do processo de licenciamento. Bruno assinou, ainda, uma resolução que detalha os estudos para o licenciamento ambiental para atividade.
Com o lançamento, o Governo de São Paulo consegue avançar na simplificação dos procedimentos de licenciamento. “Assim, mantemos o controle e o rigor da fiscalização das atividades potencialmente causadoras de poluição ou degradação ambiental”, concluiu Bruno Covas.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo - Sistema Ambiental Paulista, site MPA
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