(NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 331681)
Com base no Decreto n° 5.565, de 11/10/2002 e subsídio no Decreto n° 276, de 02 de dezembro de 2011, que regulamenta o Conselho e substitui o Decreto nº 2.070, de 20 de fevereiro de 2006, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-PA) por meio da Diretoria de Recursos Hídricos (DIREH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), vem pelo presente Edital convidar as Organizações Civis e representantes dos Usuários de Recursos Hídricos a cadastrarem-se no CERH-PA.
O cadastro para as habilitações deverá ser realizado, através do formulário eletrônico que se encontra disponível para download no site da SEMA: www.sema.pa.gov.br. O formulário, depois de preenchido, deverá ser encaminhado via ofício, direcionado à DIREH da SEMA (Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP.: 66095- 770, Marco), assim como, uma cópia digital para os endereços eletrônicos: recursos.hidricos@sema.pa.gov.br/ direh.sema@ gmail.com.
Junto à ficha de inscrição preenchida, todas as instituições deverão apresentar (01) uma cópia de cada um dos documentos que comprovem a participação efetiva em ações voltadas aos Recursos Hídricos, tais como:
• Eventos realizados pela instituição;
• Cursos de capacitação promovidos pela instituição;
• Ações executadas pela instituição envolvendo a gestão hídrica;
• Projeto e estudos desenvolvidos pela instituição na área hídrica;
• Entre outras atividades desenvolvidas pela instituição.
OBS.: Não serão aceitos como atestados de realização de ações voltadas aos recursos hídricos, comprovantes pessoais (inscrições/projetos e similares) que constem apenas o nome do representante da instituição sendo necessário demonstrar o envolvimento do setor.
O prazo de cadastramento será de 45 dias a partir da data de publicação deste Edital, após esta fase, será aberto o período de eleição para a escolha dos representantes do CERH-PA, com base na avaliação dos documentos e inscrições das instituições cadastradas.
A relação dos habilitados será afixada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e divulgada no site da SEMA.
Mais informações pelos telefones (91) 3184-3328/3184-3374 e pelos endereços:recursos.hidricos@sema.pa.gov.br/ direh. sema@gmail.com.
Rubens Borges Sampaio
Secretário de Estado de Meio Ambiente
Presidente do CERH/PA
