O governo paraense oficializou a criação da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, a Seicom. Com o objetivo de impulsionar os diversos setores econômicos do Pará, o órgão, que foi extinto no governo anterior a esta gestão do governador Simão Jatene, deverá estimular de forma sustentável, entre outras coisas, pesquisas nas áreas geológicas do Estado, a verticalização das diversas cadeias produtivas, entre elas a mineral, além de garantir mercados para os produtores paraenses e a instalação de mais indústrias. A Lei de nº 7.570, que cria a Seicom, foi publicada nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o titular da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), Sidney Rosa (foto), “o Pará tem que ser indutor de geração de novos empregos, atendendo aos diversos setores que podem fazer a geração de novas vagas e renda para a população. Para tanto, necessitava de um órgão específico para isto”, destaca Rosa, que ressaltou que o “Estado ficou acéfalo quando perdeu a Seicom nos anos anteriores”.
O secretário afirmou que a partir da Seicom serão desenvolvidas diversas estratégias para a ampliação da oferta de empregos e oportunidades de negócios no território paraense. “Poderão ser criadas diversas políticas públicas para gerar atividades econômicas que vão pedir a contratação de mão de obra, como a criação de polos de produção, como o de dendê, ou o reflorestamento, agricultura familiar, ou ainda a indústria de transformação e agregação de valor que surgem com a vocação mineral do Estado. São atividades que serão acompanhadas e o nosso papel será o de criar novas oportunidades de crescimento nos próximos anos”, explica Sidney.
A nova Seicom, segundo o secretário Especial, atende as demandas atuais do Pará. A formação da secretaria observará todos os setores econômicos que estão em crescimento no Estado, buscando incentivar o associativismo e o cooperativismo, primando pela agregação de valores dos produtos. “Começamos com uma estrutura enxuta, que poderá crescer nos próximos anos na medida em que o Estado tenha também um aumento do Produto Interno Bruto e do seu orçamento”, reforça Sidney Rosa, que revelou que David Leal, integrante da Sedip, deverá assumir a nova paste a partir da nomeação do governador Simão Jatene.
Controle da Taxa e Cadastro da Mineração
A Seicom ressurge na administração pública do Pará também para gerenciar a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CFRM), propostos pelo governo à Assembleia Legislativa nesta semana.
Se aprovada pelo Legislativo, a TFRM representará um aumento de 120% na arrecadação da Fazenda Estadual. Com a Taxa sobre a mineração, serão R$ 800 milhões ao ano a mais para o desenvolvimento paraense. O cadastro mineral será obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que sejam autorizadas à pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento dos recursos. Os mecanismos propostos pelo governo do Estado visam garantir a exploração sustentável, assegurando os interesses coletivos da população, o que requer também o controle, o acompanhamento e a fiscalização.
O gerenciamento de ambos os mecanismos caberá à Seicom, que contará ainda com as secretarias de Fazenda (Sefa), responsável pela arrecadação; de Meio Ambiente (Sema), que fiscalizará as questões ambientais, e a de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Entre as funções do núcleo que será coordenado pela Seicom está a de registrar, controlar e fiscalizar as autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para a pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento dos minérios. A TFRM prevê multas para as empresas que sonegarem o imposto cobrado sobre o minério ou que forje o documento relativo ao recolhimento da taxa.
(Thiago Melo - Secom)
