MPA regulamenta pesca amadora no Brasil

O ministro Marcelo Crivella assina nesta quarta-feira (13), às 11 horas, a Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, para regular a pesca amadora/esportiva em todo território nacional. A medida irá facilitar a vida do pescador amador e desenvolver o setor.
Outro Ato a ser assinado será a Instrução Normativa que estabelece normas e procedimentos para a inscrição de pessoas físicas, jurídicas e embarcações, no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias de pescador amador, organizador de competição de pesca e embarcações utilizadas na pesca amadora.
O Ato será transmitido por videoconferência para todas as Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura.

Data: 13 de junho de 2012
Horário: 11h
Local: Auditório do MPA - Térreo
Endereço: SBS Quadra 02 lote 10 bloco J, Ed. Carlton Tower

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