A Mesa presidida pelo secretário Henrique Sawaki e abaixo a equipe da Sepaq durante o almoço
DEMANDA DO SETOR: Trabalhar uma "Ação Cidadania" para os pescadores e seus dependentes (Carteira de identidade, cpf, certidão de nascimento, carteira de trabalho -documentacao pessoal dos pescadores e seus familiares) - Articulação da SEPAq com os órgaos competentes.
Trabalhar a questão da comercialização dos produtos pesqueiros no fórum da pesca.
SEGURANÇA, PROBLEMÁTICA, POSSÍVEIS SOLUÇÕES, RESPONSÁVEL(IS), COMO?, QUANDO?
Assalto a mão armada nos rios e na costa do Estado (falta de equipamento de apoio às ações de segurança: Voadeiras/Lanchas/Equipamentos na área de Segurança Pública); Ação emergencial de seguranca, SEGUP patrulhamento 2 x na semana em dias alternados
Rede comunitaria de segurança pública (palestras de sensibilização para denúncias e não aquisição de produtos de origem duvidosa, como fazer denúncias, entre outros, e-mail exclusivo entre o movimento e a secretaria de seguranca, telefone) SEGUP, SEPAq, Comunidade, SEMA; Projeto piloto - 30 dias para inicio do trabalho.
Criação de postos estratégicos de patrulhamento ao longo do litoral paraense, Governo do Estado (SEGUP) - 90 dias (sistematizar patrulhas 2x na semana)
Falta de pessoal efetivo operacional - Concurso Público para aumento de contingente operacional, Governo do Estado.
PLANO DE AÇÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS PESQUEIROS
PROBLEMÁTICA, POSSÍVEIS SOLUÇÕES, RESPONSÁVEL(IS), COMO?, QUANDO?
Falta de avaliação das Atividades Pesqueiras na Região Nordeste - Dinâmica reprodutiva e trabalhadores da pesca, Resgate dos Estudos Ambientais da Carta de Pirabas - Pescada Amarela, Gurijuba, Serra e Gó (defeso); IBAMA-MPA, Efetivacao da proposta (estabelecimento de defeso para essas espécies), sendo oferecidas as mesmas condições (tratamento) do estado do Amapá para o Pará em 60 dias.
Falta de avaliação da dinâmica de outras espécies, Contemplação de outras espécies para a carta de pirabas: dourada, tainha, pescada branca, pratiqueira, camarão-canela, caratai (defeso) IBAMA-MPA-SEPAq - Efetivação de defeso para as espécies citadas com base nos estudos já realizados - 60 dias
Aumento do esforço de Pesca, Proibição definitiva do Apetrecho (predatórios) - trabalhar planos de manejo em cada área, IBAMA-SEMA-SEPAq, MPA, Resgate das informações junto ao IBAMA - 60 dias
Pesca alternativa, peixe diversos - Cancelar a autorização para a atividade de pesca alternativa para peixes diversos no defeso do camarão rosa e da piramutaba da frota industrial - Solicitar a proibição dessa pescaria (IBAMA - MPA). Formar um grupo de trabalho para discussão sobre as especificidades dessa pescaria e solicitar junto aos órgaos o cancelamento da autorização para a pesca alternativa - licença complementar - 60 dias.
A lei estadual de pesca em desacordo com a especificidades regionais, Revisão e adequação da lei estadual de pesca (SEPAq-MPA) - Entidades do setor pesqueiro - Reuniões de discussão e posteriormente encaminhamento para a ALEPA (audiência pública) - 90 dias
PLANO DE AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES
PROBLEMÁTICA, POSSÍVEIS SOLUÇÕES, RESPONSÁVEL(IS), COMO?, QUANDO?
Falta de Identificação das embarcações - Implementar o cadastro de embarcações e de seus respectivos estaleiros (disponibilidade na internet de um pré-cadastro) - MPA-CPAOR-SEPAQ-SEGUP; criação de um projeto em conjunto com MPA e Marinha, com a criacao de um pré-cadastro - 90 dias.
Revisão das normas de cadastro de embarcações adequada à regiao amazônica (inclusive as embarcações miúdas) - CPAOR - Revisão da normativa existente - 90 dias.
Criar/aperfeiçoar um sistema de rastreamento/monitoramento das embarcações da frota artesanal - MPA-CPAOR-SEPAQ-SEGUP - criação de um projeto para definição das ações e elaboração de termos de coperação - 90 dias.
Cadastro dos Estaleiros e construtores individuais - Entidades do setor pesqueiro e prefeituras municipais, SEPAq e MPA - levantamento de estaleiros e construtores individuais - 180 dias.
Dificil monitoramento do trânsito de embarcações da pesca artesanal - Campanhas de sensibilização para aderir à instalacao do sistema de monitoramento e rastreamento na Pesca artesanal - MPA-SEPAQ-IBAMA-SEMA - Elaboracao de um cronograma de divulgacao do sistema - 60 dias.
Roubo do Reves e demais equipamentos - Monitoramento - Registro numérico do(s) equipamento(s) - MPA-MARINHA-SEGUP-SEPAQ - Aguardar resposta da Capitania dos portos - 60 dias.
Baixa capacitação dos pescadores - transporte aquaviário - Curso de Capacitação de Aquaviários - Educação Profissional Marítima - CPAOR-MPA-SEPAq - Elaboracao de um cronograma - 60 dias
Burocratização do cadastro de embarcações pesqueiras credenciamento das entidades de classe dos pescadores para tratar da legalizacao das embarcacoes - MPA-SEPAq - Elaboração de um cronograma - 60 dias.
Falta de articulação entre as entidades do setor pesqueiro - Termo de cooperação técnica entre as entidades e os orgaos públicos - MPA-SEPAq-SEMA-IBAMA - Prefeituras, solicitar dos órgaos um check list para elaboração de um documento único do pescador (embarcação e tripulação)- Elaboração de um cronograma - 60 dias.
Falta de atividade do conselho - Efetivação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura - Todos os órgaos e entidades do setor pesqueiro e da aquicultura - em andamento no gabinete do governador - 60 dias.
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS PLANO DE AÇÃO
PROBLEMÁTICA, POSSÍVEIS SOLUÇÕES, RESPONSÁVEL(IS), COMO?, QUANDO?
Corpo Técnico insuficiente - SEMA e infraestrutura insuficiente para a fiscalização - Parceria SEMA-SEPAQ-IBAMA-MPA para ampliação do corpo técnico e área de atuação - MPA-IBAMA-SEMA-SEPAQ - Termo de coperação técnica - 60 dias.
Falta de informações referentes às infrações ambientais - rede de informações do setor pesqueiro - SEGUP-SEMA-IBAMA - Entidades do setor pesqueiro (colônias, associações, entre outras) - Projeto para instituir linha telefônica (0800) para denúncias, página na internet - 60 dias.
Documentação do pescador/embarcação - Campanha de sensibilização para apresentação de documentação pessoal pelo pescador e aceitação de cópias autenticadas - IBAMA-SEMA-CPAOR
(Aguardar posicionamento dos órgaos em 60 dias).
