O projeto que propõe estender aos catadores de caranguejo o benefício do seguro desemprego no período do defeso está próximo de se tornar lei. De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a proposta tramita no Congresso Nacional desde maio de 2007. Ontem, finalmente foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.
Por não ter recebido nenhuma emenda - o que poderia alterar o teor da proposição -, a matéria segue para exame da Comissão de Assuntos Sociais, também no Senado, onde será votada em decisão terminativa, ou seja, não pode ser alterada, seguindo depois para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Elcione Barbalho comemorou: “Espero que o Brasil possa dar de presente de final de ano esta merecida remuneração, que vai beneficiar milhares de famílias em todo o país”. Ela lembrou que, em todas as regiões do Brasil onde se exercem esta atividade, os catadores de caranguejo-uçá, a exemplo dos catadores de moluscos e pescadores, moram em áreas marginais dos rios e seus manguezais. “Quando a atividade é proibida, visando garantir a reprodução da espécie, essas famílias ficam entregues à própria sorte, sem nenhuma ajuda econômica para seu sustento”, complementou Elcione.
O Brasil é considerado o país que tem a maior área de manguezal do planeta. Os catadores de caranguejo são grupos economicamente marginais, já que não fazem parte de nenhuma cadeia produtiva. Vivem com renda média familiar de um salário mínimo, e não possuem tratamento de esgoto em suas mora- dias, sendo o mesmo, em 80% dos casos, despejado direto no manguezal.
O relator do projeto na Comissão de Agricultura do Senado, Waldemir Moka (PMDB-MS), lembrou que o seguro desemprego já é concedido aos pescadores artesanais, no período do defeso.
Fonte: Diário do Pará
