Pelo menos quatro propostas sobre o defeso foram apresentadas durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (Conepa) nesta quarta-feira (21).
As principais sugestões foram repetir a lista do defeso dos anos anteriores, proibir a pesca de todas as espécies de peixe, estabelecer um calendário de defeso por região e incluir o jaraqui na lista atual.
O Conepa é um órgão consultivo e deliberativo sobre as questões pesqueiras e aquícolas do Estado do Amazonas. O Conselho é presidido pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e tem como membros pescadores, sindicatos ligados à pesca, colônias de pescadores, além de órgãos ambientais e instituições de ensino e pesquisa.
Além do titular da Sepror, Eron Bezerra, a reunião contou com a presença da secretária executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, Maria Aparecida Perez.
O secretário Eron Bezerra lembrou que há cinco anos as espécies que fazem parte do período de defeso não são alteradas sem que haja um estudo sobre os efeitos da determinação ambiental.
“É uma questão de ordem científica. Não se sabe se o defeso melhorou ou piorou a situação dessas espécies. Não se tem um levantamento sobre a recuperação do estoque. Isso precisa ser levantado, senão estamos trabalhando na base do ‘eu acho’”, afirmou.
Na opinião de Bezerra, são necessárias alternativas econômicas atrativas para esses pescadores durante os meses do defeso.
“Do contrário, não adianta fiscalização. As irregularidades continuarão acontecendo”, disse, acrescentando que o Amazonas possui 157 milhões de hectares. “A fiscalização é impraticável”, afirmou.
Eron é um dos defensores do defeso por região.
“Nós temos dois regimes de chuva e de rios no Amazonas. Enquanto no Norte, tem água e peixe em abundância em determinado período, no outro lado, temos escassez. Depois isso inverte”, explicou.
A secretária executiva do MPA, Maria Aparecida, disse que veio ao Amazonas para ouvir e conhecer as demandas da região, inclusive as ideias sobre o defeso. “Vim para estreitar a relação com o setor”, enfatizou.
Calendário do defeso
Atualmente, o calendário do defeso compreende o período de 15 de novembro a 15 de março. Nessa época, quando acontece a reprodução dos peixes, é proibida a pesca do pirarucu, tambaqui, matrinxã, pirapitinga, sardinha, pacu, aruanã e mapará para garantir sua reprodução estoque na natureza.
Durante esse período, apenas peixe oriundos da piscicultura podem ser comercializados. Nesta modalidade a pesca está liberada, desde que a origem do pescado seja comprovada.
Após a discussão sobre o assunto, o Conepa vai elaborar um documento e encaminhá-lo para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e para o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ambos são os responsáveis por definir as regras para o defeso. Cabe ao Ibama a fiscalização sobre a pesca no período.
A portaria 01/2002 do Ibama local, prevê o tamanho mínimo para captura das seguintes espécies: pirarucu – 1,50 m, tambaqui – 55 cm, pacu – 20 cm, e aruanã – 40 cm. Para matrinxã, pirapitinga, sardinha e mapará não há mínimo. O Disque Denúncia do Ibama é (92) 3613-3081.
Fonte: Revista IPesque Meio Ambiente
