A SEPAq se fez presente e, na oportunidade, anunciou a publicação da Instrução Normativa nº 003/2011 no Diario Oficial do Estado do dia 22/09/2011 que oficializa o Acordo de Pesca do Rio Acaí, naquele município e dispoõe sobre as regras de uso racional para o manejo comunitário participativo e ordenamento pesqueiro do referido Rio, resultado de um trabalho conjunto da SEPAq, Comunidade local e Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Móz.
O Acordo de Pesca oficializado veio atender aos anseios da Comunidade do Acaí que de forma voluntária, com apoio da SEPAq e agora com o instrumento legal, pretendem intensificar as ações no sentido de preservar os recursos naturais oriundos da pesca, vitais para a melhoria da qualidade de vida da Comunidade.
