- No Pará, são milhares de pescadores que precisam se recadastrar.
Um número assustador de pescadores profissionais tiveram suspensos o Registro de Pesca pelo Ministério de Pesca e Aquicultura, de acordo com diversas portarias, a última delas datada de 04/02/2011, Portaria Semoc/MPA número 005. São vários os motivos, desde a suspensão por receberem remuneração distinta; à suspensão por óbito do titular e porque o pescador não exerce a atividade da pesca.
No site do Ministério da Pesca e Aquicultura, encontram-se os formulários para o devido recasdratamento e a relação nominal completa dos pescadores com registro suspenso.
- Veja a relação dos Pescadores Profissionais que estão com Registros da Pesca CANCELADOS pela Portaria SEMOC/MPA Nº 005 de 4º de fevereiro de 2011. Portaria SEMOC/MPA Nº 04/2001 Art. 1º: “Determinar, de oficio, por comprovação de vínculo empregatício não relacionado com a atividade pesqueira, o cancelamento dos registros dos pescadores profissionais, relacionados nominalmente no anexo I desta Portaria”; IN MPA 006/2010 Art 17: O Registro e as Licenças de que trata esta Instrução Normativa deverão ser cancelados nos seguintes casos: (...) Inciso VIII: quando comprovado vínculo empregatício em atividade distinta da pesca.
- Veja a relação dos Pescadores Profissionais que estão com Registro da Pesca CANCELADOS pela Portaria SEMOC/MPA Nº 003 de 1º de fevereiro de 2011.Portaria SEMOC/MPA Nº03/2001 Art. 1º: “Determinar, de oficio, o cancelamento do registro dos pescadores profissionais relacionados nominalmente, por Unidade da Federação - UF, nos Anexos desta Portaria, por motivo de descumprimento do disposto no Inciso VII, do art.17 da Instrução Normativa MPA nº 006, de 16 de abril de 2010”; IN MPA 006/2010 Art 17: O Registro e as Licenças de que trata esta Instrução Normativa deverão ser cancelados nos seguintes casos: (...) Inciso VII: quando não procurada ou recebida pelo interessado, após transcorrido 06 (seis) meses da data de sua emissão.
- Veja a relação dos Pescadores Profissionais que estão com Registro da Pesca SUSPENSOS pelas Portarias SEMOC/MPA Nº 001 a 027 de 25 de janeiro de 2010. Tome nota: as relações estão conforme data da publicação das portarias, os pescadores que tiveram seus recursos deferidos continuam na listagem.
- Novas regras mudam a concessão das carteiras de pescador profissional.
- Fonte: Site do Ministério da Pesca e Aquicultura
